Despedida motivada. Falta de proporcionalidade com o ato faltoso. Conversão em dispensa sem justa causa.

A despedida motivada, por representar uma mácula na vida profissional do obreiro, com repercussão na sua vida pessoal, familiar e social, deve estar alicerçada em justo motivo, caracterizada pela proporcionalidade entre o ato faltoso e a penalidade aplicada.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. DESPEDIDA MOTIVADA. FALTA DE PROPORCIONALIDADE COM O ATO FALTOSO. CONVERSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. A despedida motivada, por representar uma mácula na vida profissional do obreiro, com repercussão na sua vida pessoal, familiar e social, deve estar alicerçada em justo motivo, caracterizada pela proporcionalidade entre o ato faltoso e a penalidade aplicada. Evidenciado nos autos que a penalidade máxima aplicada pela empresa não se apresentou ...

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