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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Dano moral. Configuração. Adolescente submetido à condições indignas de trabalho.

Foi prejudicada a formação de um indivíduo sadio nos aspectos físicos e psicológicos

DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ADOLESCENTE SUBMETIDO À CONDIÇÕES INDIGNAS DE TRABALHO.   A contratação de adolescente, de apenas 14 anos de idade , não como aprendiz, sem registro na CTPS, submetido a trabalho insalubre, a turnos ininterruptos de revezamento, a trabalho noturno, a jornadas de segunda a sábado, inclusive feriados, de cerca de 15 horas, em desrespeito aos limites fisiológicos do ser humano, e sem a observância dos intervalos interjornadas e intrajornadas, afronta o princípio ...

Palavras-chave: Dano moral Adolescente Condições indignas de trabalho trabalho noturno Aprendiz Insalubridade Saúde física e moral Famlília