Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.

Comércio varejista. Abertura em feriados.

A abertura do comércio varejista, dentre eles os supermercados, aos domingos é autorizada pela Lei nº 10.101/2000, artigo 6º

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. COMÉRCIO VAREJISTA. ABERTURA EM FERIADOS. A abertura do comércio varejista, dentre eles os supermercados, aos domingos é autorizada pela Lei nº 10.101/2000, artigo 6º, donde se conclui que estes estabelecimentos também podem abrir suas portas nos dias de feriados, desde que observada a legislação trabalhista que regula a matéria, notadamente quando há previsão em normas coletivas das categorias profissional e econômica prevendo expressamente a ...

Palavras-chave: