Servidor aposentado. Reestruturação administrativa. Atualização de função incorporada.

O servidor Eustáquio Tolentino Braga, aposentado por invalidez desde maio de 1.993, pleiteou, por meio do requerimento administrativo formulado a fls. 3/7, alteração das funções integralizadas como quintos/décimos, em virtude de reestruturação administrativa ocorrida neste Regional, em dezembro de 2.003.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT10ªR. Processo: 00268-2008-000-10-00-2 RA (Ac. Tribunal Pleno) Origem: T.R.T. DA 10ª REGIÃO Juiz(a) Relator: RICARDO ALENCAR MACHADO Julgado em: 07/08/2008 Publicado em: 04/09/2008 Recorrente: Eustáquio Tolentino Braga Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região Acórdão do(a) Exmo(a) Juiz(a) RICARDO ALENCAR MACHADO EMENTA SERVIDOR APOSENTADO. REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATUALIZAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA. 1. A Medida Provisória ...

Palavras-chave: Servidor aposentado