Perda de arrecadação. Desfiliação. Reparação por danos materiais.

O dano hipotético não a justifica, pois os efeitos do ato danoso incidem sobre o patrimônio, sendo essencial e indispensável a prova da existência do dano efetivamente configurado.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT10ªR. Processo: 01325-2007-005-10-00-1-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho BERTHOLDO SATYRO Ementa: PERDA DE ARRECADAÇÃO. DESFILIAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A regra essencial da reparação é que o prejuízo deve ser certo. O dano hipotético não a justifica, pois os efeitos do ato danoso incidem sobre o patrimônio, sendo essencial e indispensável a prova da existência do dano efetivamente configurado. Devidamente comprovada na ...

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