Trabalhista. Estabilidade. Reintegração no emprego. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 524.300-5 RIO GRANDE DO SUL RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGRAVANTE(S): UNIMED PORTO ALEGRE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO(A/S): CARLOS CESAR CAIROLI PAPALEO E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): ROSÂNGELA PRAIA BERNARDES ADVOGADO(A/S): BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA E OUTRO(A/S) TRABALHISTA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA ...

Palavras-chave: Estabilidade