Retificação de assento de nascimento. Transexual. Alteração do nome e sexo.

Sentença. Retificação de assento de nascimento. Transexual. Alteração do nome e sexo. Estado-juiz que não pode ignorar a realidade fática e a evolução social. Procedência do pedido. Retificação determinada. 7ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL COMARCA DE SÃO PAULO - SP VISTOS. "Ainda que nós, como geração, não sejamos capazes de resolver determinadas contradições próprias da condição humana, isto não significa que possamos considerar os obstáculos como definitivos..." (in Ser ...

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