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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR

Relação de Emprego - Professor de Curso Jurídico

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Relação de emprego - Professor de Curso Jurídico RELAÇÃO DE EMPREGO. Curso livre, de atualização jurídica, sem atividade curricular ou pedagógica. Autonomia de vontade do professor quanto à presença e número de aulas. Ausência de vínculo empregatício, por falta de subordinação jurídica e de "animus contrahendi". Professor empregado não tem autonomia para reduzir, por sua vontade, o seu número de aulas, ou de faltar ao curso mediante comunicação prévia. ...

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