Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Postado em 24 de Novembro de 2010 - 11:58 - Lida 507 vezes
Penal e processual penal. Delito de moeda falsa. Artigo 289, § 1º, do CP.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas pelo conjunto probatório dos autos. Apelo criminal provido.
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITO DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. APELO CRIMINAL PROVIDO. 1. Apelo Criminal interposto contra sentença que julgou improcedente a denúncia para absolver os Acusados da prática do delito de moeda falsa (art. 289, parágrafo 1º, c/c art. 29, ambos do Código Penal), com fulcro no art. 386, V, com a nova redação dada pela Lei nº 11.690/2008. 2. Narra a ...