Home
Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 488 vezes
Tráfico internacional de entorpecentes. Autoria. Insuficiência de provas.
Absolvição. Perdimento de bens. Nexo causal. Inocorrência.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.02.005342-3/PR RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSÉ REINALDO DELGADO GARAYO ADV. (DT): Tanise Zamberlan Marques EMENTA PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. PERDIMENTO DE BENS. NEXO CAUSAL. INOCORRÊNCIA. 1. Mesmo evidenciada a materialidade do delito, a autoria não ficou devidamente demonstrada, porquanto não há ...
