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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região.

Revisão criminal. Art. 621, III do CPP.

Provas novas. Absolvição.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. REVISÃO CRIMINAL Nº 2009.04.00.020866-0/SC RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI REQUERENTE: TADEU AUGUSTINHO CARVALHO ADVOGADO: Emanuelle Moraes Ormeneze Carnevalli e outros REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, III DO CPP. PROVAS NOVAS. ABSOLVIÇÃO. A finalidade da revisão é corrigir erros de fato ou de direito ocorridos em processos findos, quando se encontrem provas da inocência ou de circunstância que devesse ...

Palavras-chave: provas novas