Habeas corpus. Audiência de oitiva de testemunha.

Não comparecimento do réu.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. "HABEAS CORPUS" Nº 2009.04.00.041789-3/PR RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI IMPETRANTE: ADELINO MARCON e outro PACIENTE: MAURO JUDAS BARATTER IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. AUSÊNCIA JUSTIFICADA COM ANTECEDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. - Nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal, "Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não ...

Palavras-chave: testemunha