Home
Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região.
Postado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 646 vezes
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Inépcia da inicial.
Ausência de materialidade. Ordem denegada.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. HABEAS CORPUS Nº 2005.03.00.045217-4/SP RELATOR: Juiz Convocado RICARDO CHINA IMPETRANTE: FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE PACIENTE: ANGELO VECCHI ADVOGADO: FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE C PARENTE IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP CO-REU: FRANCIS FERREIRA DE MELO PADUA : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS : JOSELITO DOS SANTOS NOGUEIRA No. ORIG.: 98.01.06538-9 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...
