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Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Postado em 29 de Maio de 2014 - 11:20 - Lida 625 vezes
Documento com valor probatório.
Subtração por advogado. Materialidade, autoria e dolo comprovados.
EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - ARTIGO 356 DO CÓDIGO PENAL - DOCUMENTO COM VALOR PROBATÓRIO - SUBTRAÇÃO POR ADVOGADO - MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. Processo nº ...
