Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.
Postado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 457 vezes
Seqüestro de bens. Indícios veementes de proveniência ilícita dos bens inexistentes.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.38.00.018446-1/MG Processo na Origem: 200738000184461 RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ TOURINHO NETO APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES APELADO: RONALDO LUCIO DE SA APELADO: GERALDO HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARÃES E OUTRO(A) APELADO: RÔMULO SERGIO ALBANO RAMOS ADVOGADO: JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. SEQÜESTRO DE BENS. INDÍCIOS ...