Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Postado em 09 de Novembro de 2011 - 12:25 - Lida 704 vezes
Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.
Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO PRATICADO NA AGÊNCIA DE CORREIOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONCURSO MATERIAL. 1. Materialidade e autoria demonstradas pelos depoimentos e pelos documentos acostados nos autos. 2. Evidenciado que os crimes de peculato estão separados por espaço temporal considerável (o primeiro desfalque ocorreu no período de 28/11/2003 a 02/12/2003, no valor de R$ 27.577,00, e o segundo no período de 06/05/2004 a 09/06/2004, no valor de R$ ...