Penal. Processual penal. Deteriorar bem integrante do patrimônio cultural.

Furto. Livros pertecentes à biblioteca da universidade federal ? UFMG e a outras instituições.

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. DETERIORAR BEM INTEGRANTE DO  PATRIMÔNIO CULTURAL. PRESCRIÇÃO. FURTO. LIVROS PERTECENTES À BIBLIOTECA DA UNIVERSIDADE FEDERAL ? UFMG E A OUTRAS INSTITUIÇÕES. MATERIALIDADE. AUTORIA. FURTO DE USO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Extingue-se a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva quando, diante de sentença  absolutória, não se interrompe a contagem do prazo prescricional entre a ...

Palavras-chave: direito penal crime de furto princípio da insignificância