Estelionato majorado. CEF. Empréstimo fraudulento.

Saques realizados em dias diversos. Continuidade delitiva.

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 171, § 3º, CP. ESTELIONATO MAJORADO. CEF.  EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. SAQUES REALIZADOS EM DIAS DIVERSOS.  CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em exame, o réu, utilizando carteira de identidade falsificada, obteve para si empréstimo  perante a Caixa Econômica Federal, vindo a realizar o saque dos valores em dias diversos.  2. Estando presentes as mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, bem como a unidade de ...

Palavras-chave: direito penal estelionato majorado