Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 04 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 628 vezes
Tóxico. Crime de Tráfico.
Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. TÓXICO - Crime de tráfico - Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito - Depoimento de agentes policiais - Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas - Análise que se faz em cada caso concreto - Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório - Réu que não se dedica às atividades criminosas ou integra organização criminosa, não reincidente ...