Fonte: TJSP
Postado em 02 de Agosto de 2017 - 11:45 - Lida 704 vezes
Roubo qualificado. Pena base. Assalto a residência
Pena superior a 8 anos. Regime semiaberto.
Roubo qualificado ? Pena base ? Assalto a residência ? Circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ? Aumento suficiente e adequado ? Presença de duas qualificadoras ? Aumento superior ao mínimo na terceira etapa ? Possibilidade para a maioria ? Pena superior a 8 anos ? Regime semiaberto ? Não cabimento ? Recurso parcialmente provido, vencido em parte o relator.(TJSP - Apelação / Roubo Majorado nº 0004415-93.2016.8.26.0445 - Pindamonhangaba/SP - 11ª Câmara de Direito Criminal - Rel. ...