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Fonte: TJSP

Roubo qualificado. Pena base. Assalto a residência

Pena superior a 8 anos. Regime semiaberto.

Roubo qualificado ? Pena base ? Assalto a residência ? Circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ? Aumento suficiente e adequado ? Presença de duas qualificadoras ? Aumento superior ao mínimo na terceira etapa ? Possibilidade para a maioria ? Pena superior a 8 anos ? Regime semiaberto ? Não cabimento ? Recurso parcialmente provido, vencido em parte o relator.(TJSP - Apelação / Roubo Majorado nº 0004415-93.2016.8.26.0445 - Pindamonhangaba/SP - 11ª Câmara de Direito Criminal - Rel. ...

Palavras-chave: Roubo Qualificado Pena Base Assalto Regime Semiaberto