Roubo majorado pelo concurso de agentes. Subtração de quantia em dinheiro de um estabelecimento comercial.

Condenação à pena de 4 anos de reclusão e multa. Fixação do regime semiaberto. Pretendida substituição pelo fechado.

Roubo majorado pelo concurso de agentes. Subtração de quantia em dinheiro de um estabelecimento comercial. Condenação à pena de 4 anos de reclusão e multa. Fixação do regime semiaberto. Pretendida substituição pelo fechado. Inadmissibilidade. Causa de aumento do emprego de arma afastada pelo MM. Juiz sentenciante. Ausência de insurgência. Vedação à reformatio in pejus. Réu primário e de bons antecedentes. Circunstâncias do delito inaptas a demonstrar especial periculosidade. Súmulas 718 e 719 ...

Palavras-chave: Roubo; Dinheiro; Estabelecimento comercial; Delito