Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de justiça de São Paulo

Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.

EMENTA   HABEAS CORPUS- ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEi 11.343/2006 - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 44 DA LEI 11.343/2006 QUE, EXPRESSAMENTE, VEDA A CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO NA HIPÓTESE DOS AUTOS - PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. ORDEM DENEGADA.     HC n° ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Liberdade provisória; Impossibilidade; Benefício