Fonte: Tribunal de justiça de São Paulo
Postado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:46 - Lida 417 vezes
Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.
Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.
EMENTA HABEAS CORPUS- ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEi 11.343/2006 - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 44 DA LEI 11.343/2006 QUE, EXPRESSAMENTE, VEDA A CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO NA HIPÓTESE DOS AUTOS - PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. ORDEM DENEGADA. HC n° ...