Habeas Corpus. Furto Qualificado

Paciente que pratica fato em tese definido como falta grave

Habeas Corpus - Paciente que pratica fato em tese definido como falta grave - Sustação cautelar do regime semiaberto - Constrangimento ilegal inexistente - Ordem denegada. (TJSP - Habeas Corpus / Furto Qualificado nº 2000204-88.2015.8.26.0000 - Taubaté/SP - 9ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Souza Nery - J. 29.01.2015 - DJE. 03.02.2015) Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na íntegra!   ...

Palavras-chave: Paciente Habeas corpus Furto Regime semiaberto