Estelionato. Conduta de obter vantagem patrimonial no valor de r$ 2.880,00; mediante fraude consistente em manter a vítima em erro, apresentando-se como ?pai de santo? e prometendo ?curas espirituais?.

Não cabimento. Indícios não suficientes para a responsabilização criminal dos corréus, que não foram reconhecidos pela vítima ou flagrados em qualquer conduta ilícita.

ESTELIONATO. Conduta de obter vantagem patrimonial no valor de R$ 2.880,00; mediante fraude consistente em manter a vítima em erro, apresentando-se como ?pai de santo? e prometendo ?curas espirituais?. Apelo ministerial pugnando pela condenação com fundamento nas confissões extrajudiciais. Não cabimento. Indícios não suficientes para a responsabilização criminal dos corréus, que não foram reconhecidos pela vítima ou flagrados em qualquer conduta ilícita. Réus acusados de entregarem panfletos e ...

Palavras-chave: pai de santo prestação pecuniária direito penal estelionato