Apropriação indébita. Artigo 168, § 1º, inciso III, do CP. Materialidade e autoria comprovadas.

Apelações não providas.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. RECURSO. APELAÇÃO. RAZÕES APRESENTADAS EM SEGUNDA INSTÂNCIA - ARTIGO 600, DO CPP. INTEMPESTIVIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ARTIGO 168, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRELIMINARES AFASTADAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES, DEFENSIVAS E DA ACUSAÇÃO NÃO PROVIDAS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 993.07.033781-8, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes/apelados MARCO ANTÔNIO ...

Palavras-chave: apropriação indébita