Apelação criminal. Tortura com resultado morte.

Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia.

Apelação Criminal - TORTURA COM RESULTADO MORTE. Preliminares defensivas. Ausência de ilegalidade na busca da verdade real. Inépcia da denúncia. Inexistência. Peça acusatória que facultou o exercício do direito de defesa, individualizando a conduta dos réus. Mérito. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Autoria e materialidade demonstradas. Elemento subjetivo da tortura plenamente comprovado. Inexistência de simples maus tratos. Vítima submetida a intenso sofrimento físico e mental ...

Palavras-chave: Condenação; Tortura; Ilegalidade; Síndrome da Criança Espancada