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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina- TJSC

Apelação criminal. Tentativa de incêndio (art. 250, caput, c/c o art. 14, II, do CP) e desobediência (art. 330 do CP).

Recurso desprovido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina- TJSC Apelação Criminal nº 2008.065729-8 Publicado em 08.04.2010 Apelação Criminal n. 2008.065729-8, de Garuva Relator: Des. Rui Fortes APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE INCÊNDIO (ART. 250, CAPUT, C/C O ART. 14, II, DO CP) E DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INCÊNDIO CULPOSO (ART. 250, § 2º, DO CP) - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - DOLO COMPROVADO PELA PROVA TESTEMUNHAL E ...

Palavras-chave: Tentativa de incêndio.