Apelação criminal. Coação no curso do processo.

Apelo do réu objetivando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena, regime de cumprimento de pena aberto e a substituição da pena corporal pela restritiva de direitos.

Apelação criminal - Coação no curso do processo - Sentença condenatória - Apelo do réu objetivando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena, regime de cumprimento de pena aberto e a substituição da pena corporal pela restritiva de direitos - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria demonstradas Penas escorreitamente fixadas - Regime inicial semiaberto que se mostra necessário e adequado - Descabida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão ...

Palavras-chave: Acusado; Absolvição; Redução de Pena; Crime