Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 08 de Setembro de 2011 - 16:52 - Lida 474 vezes
Apelação criminal. Coação no curso do processo.
Apelo do réu objetivando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena, regime de cumprimento de pena aberto e a substituição da pena corporal pela restritiva de direitos.
Apelação criminal - Coação no curso do processo - Sentença condenatória - Apelo do réu objetivando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena, regime de cumprimento de pena aberto e a substituição da pena corporal pela restritiva de direitos - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria demonstradas Penas escorreitamente fixadas - Regime inicial semiaberto que se mostra necessário e adequado - Descabida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão ...