Violência Doméstica

Crimes de lesão corporal. Ameaça e Dano qualificado

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DANO QUALIFICADO (ARTIGOS 129, § 9º, 147, E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRELIMINAR. PLEITO PELA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL REALIZADO POR APENAS UM PERITO NÃO OFICIAL. DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO POR MÉDICA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. PEQUENA COMPLEXIDADE DA ...

Palavras-chave: Violência doméstica Lesão corporal Ameaça Dano qualificado