Fonte: TJSC
Postado em 18 de Novembro de 2015 - 16:29 - Lida 575 vezes
Uso de documento falso e desobediência. Sentença condenatória
Apelação Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 304 E 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO ESTAVA USANDO A CARTEIRA DE IDENTIDADE FALSA. DOCUMENTO QUE ESTAVA EM SUA RESIDÊNCIA E QUE FOI ENTREGUE PELA ESPOSA AOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. ACUSADO QUE FOI ABORDADO PELOS POLICIAIS E APRESENTOU-SE COM NOME FALSO, SENDO QUE APÓS SE DIRIGIR A SUA ...