Tribunal do júri. Pronúncia.

Homicídio simples e tentativa de homicídio simples, cometidos na direção de veículo automotor.

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES, COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. ART. 121, CAPUT, E ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA.  PRELIMINARES.  NULIDADE DO FEITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE ALCOOLEMIA NA VÍTIMA SOBREVIVENTE. OFÍCIO DO IML DANDO CONTA DE QUE A PROVA NÃO FOI FEITA NA FASE EXTRAJUDICIAL PORQUE A VÍTIMA ...

Palavras-chave: Acidente; Embriaguez; Bafômetro; Homicídio