Tráfico de Drogas. Associação para o Tráfico e Corrupção de Menores

Habeas Corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/2006 E REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO, NO CASO DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. ARGUIÇÃO BASEADA EM SITUAÇÃO HIPOTÉTICA. NATUREZA DA PRISÃO PROCESSUAL DIVERSA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. POSTULADO RELAXAMENTO DA PRISÃO POR VIOLAÇÃO DAS ...

Palavras-chave: Tráfico Drogas Associação Tráfico Corrupção de Menores