Fonte: TJSC
Postado em 22 de Janeiro de 2015 - 12:59 - Lida 640 vezes
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo
Crime contra o patrimônio
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ARTIGO 157, § 2º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - PRELIMINARES - ALEGADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETUADO PELO OFENDIDO - REGRAMENTO DO ARTIGO 226 DO CPP QUE CONSTITUI MERA ORIENTAÇÃO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO AGENTE RATIFICADO EM JUÍZO - PREFACIAL REJEITADA - PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE - NÃO CABIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA MANTER A SEGREGAÇÃO ...