Recurso em sentido estrito. Recurso da defesa. Crime doloso contra a vida.

Competência do Tribunal do Júri. Pronúncia.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Recurso Criminal n. 2009.005363-7, de Lages Relator: Des. Hilton Cunha Júnior RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O HOMICÍDIO CULPOSO ARTIGO 121, §3º, ...

Palavras-chave: pronúncia