Recurso em sentido estrito. Crime de embriaguez ao volante. Denúncia rejeitada. Teste de bafômetro não realizado.

Provimento ai recurso.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Recurso Criminal n. 2009.063808-8, de Blumenau Relator: Des. Rui Fortes RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - DENÚNCIA REJEITADA - TESTE DE BAFÔMETRO NÃO REALIZADO - POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE EBRIEDADE POR MEIO DE PROVA INDIRETA (TESTEMUNHAS E EXAME CLÍNICO) - PRECEDENTES DO STJ - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO - RECURSO PROVIDO. "[...] 2. A ausência de realização de exame de alcoolemia não induz à ...

Palavras-chave: embriaguez ao volante