Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 22 de Junho de 2011 - 12:56 - Lida 518 vezes
Recurso da defesa. Queixa-crime. Crime contra honra.
Preliminares. Alegada inépcia da queixa-crime e falta de justa causa para o aforamento da ação penal.
QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA HONRA. CALÚNIA CIRCUNSTANCIADA (ART. 138 C/C 141, INC. III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. ALEGADA INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O AFORAMENTO DA AÇÃO PENAL. MERITUM CAUSAE A SER DECIDIDO EM FAVOR DO RECORRENTE. ANÁLISE PREJUDICADA. MÉRITO. IMPUTAÇÃO DOS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS REALIZADA À SOCIEDADE DE ADVOGADOS E NÃO À PESSOA FÍSICA DE SEUS SÓCIOS, ORA QUERELANTES. AGENTE QUE, POR OUTRO LADO, APROVADO EM CONCURSO ...