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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 11 de Agosto de 2014 - 10:10 - Lida 483 vezes
Recurso criminal. Homicídio qualificado pela surpresa.
Pretendida a absolvição sumária em razão de excludente de antijuridicidade.
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DE EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE. PLEITO INACOLHIDO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO. RC nº ...
