Fonte: TJSC
Postado em 07 de Outubro de 2015 - 16:51 - Lida 749 vezes
Recurso Criminal. Crime de homicídio qualificado
Qualificadora do motivo torpe não manifestamente improcedente
RECURSO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ARTIGO 121, §2º, I C/C ARTIGO 29), - PRETENSA IMPRONÚNCIA E TESE RELACIONADA AO ANIMUS DO AGENTE - EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO SUBSTRATO PROBATÓRIO - QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - MATÉRIAS AFETAS AO CONSELHO DE SENTENÇA - EXEGESE DA CF, ARTIGO 5º, XXXVIII, 'B' E 'C' - PRONÚNCIA MANTIDA - ...