Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Paciente reincidente em crime contra o patrimônio.

Habeas corpus. Alegada ausência de motivos e fundamentos para manutenção da prisão.

HABEAS CORPUS. ART. 157 C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS E FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA, EVITANDO-SE A REITERAÇÃO DELITUOSA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS, CALCADOS NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...

Palavras-chave: Furto; Assalto; Condenação; Prisão Preventiva; Conduta; Flagra