Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa.

Roubo triplamente circunstanciado e posse de arma de fogo de uso permitido.

PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO DE UM DOS RÉUS EM AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. REPRESENTAÇÃO POR DEFENSOR NOMEADO "AD HOC". PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO NAS PONDERAÇÕES DA PEÇA RECURSAL. PALAVRAS DO POLICIAL MILITAR QUE NÃO COMPROMETEM A VERSÃO DEFENSIVA, EIS QUE NÃO ATUOU NA PRISÃO DO APELANTE. EIVA INEVIDENTE. PREJUDICIAL AFASTADA. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, INCS. I, II E III) E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO ...

Palavras-chave: Confirmação; Construtora; Trio; Assalto; Denúncia