Homicídio qualificado e crime conexo de porte ilegal de arma de fogo.

Condenação. Recurso da defesa.

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME CONEXO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES: LEITURA DE POESIA E ILUSTRAÇÃO COM HISTÓRIAS EM QUADRINHO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO CPP; IRREGULARIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITO ÚNICO SOBRE A TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO; E VÍCIO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, JURADOS ESTRANHOS AO ROL DOS SORTEADOS PARA SERVIR NA 2ª REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES RELATIVAS EVENTUALMENTE OCORRENTES DURANTE O ...

Palavras-chave: Homicídio; Condenação; Ilegalidade; Arma de Fogo