Homicídio duplamente qualificado praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher.

Recurso criminal. Tribunal do júri. Pronúncia.

RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (ART. 121, §2º, I E IV DO CP E ART. 7º, I, DA LEI N. 11.340/06) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03) EM CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO A QUO. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DAS PROVAS. NECESSIDADE OU CONVENIÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA FICA ...

Palavras-chave: Homicídio; Relacionamento Amoroso; Delegacia; Ameaça; Júri Popular