Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva

Alegado excesso de prazo para a formação da culpa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CÓDIGO PENAL, ARTIGO 157, § 2.º, I E II. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Em atenção ao princípio constitucional da duração razoável do processo, o prazo para a conclusão da instrução processual sujeita-se às peculiaridades do ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Código Penal