Habeas corpus. Prisão preventiva.

Pretendida revogação.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DECRETO CAUTELAR FUNDAMENTADO E LASTREADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES NA HIPÓTESE. PRIMARIEDADE. PROFISSÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA.PREDICADOS QUE NÃO VIABILIZAM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PROCESSUAL. ARGUMENTO DE QUE, EM CASO DE CONDENAÇÃO, A PENA PODERÁ SER CUMPRIDA EM LIBERDADE E SERÁ POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA QUE ...

Palavras-chave: habeas corpus direito penal crime de roubo