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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Crime contra o patrimônio. Tentativa de furto simples.

Numerário, superior ao valor do salário mínimo, devolvido à vítima. Ausência de prejuízo que, por si só, não enseja a exclusão da tipicidade material. reiteração em condutas delituosas.

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES (ART. 155, "CAPUT", C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO (ART. 397, III, CPP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. NUMERÁRIO, SUPERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVOLVIDO À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL. REITERAÇÃO EM CONDUTAS DELITUOSAS. SIGNIFICANTE GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. ...

Palavras-chave: Reincidência; Furto; Fuga; Pastelaria; Gravidade