Crime contra a incolumidade pública. Disparo de arma de fogo.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas pela confissão do agente corroborada por elementos submetidos ao crivo do contraditório. Pedido de reconhecimento da legítima defesa.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03). MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DO AGENTE CORROBORADA POR ELEMENTOS SUBMETIDOS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 25 DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. ACUSADO QUE ALÉM DE TER INICIADO AS AGRESSÕES FÍSICAS, NÃO UTILIZOU DOS MEIOS MODERADAMENTE NECESSÁRIOS PARA REPELIR A AGRESSÃO VERBAL. RECURSO DESPROVIDO. Apelação ...

Palavras-chave: Disparo; Arma de Fogo; Briga; Herança; Família