Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável

Recurso defensivo. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas

PROCESSO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO EM VIRTUDE DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO REVOGADO ARTIGO 225, § 1º, I E § 2º, DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ...

Palavras-chave: Crime Dignidade Sexual Estupro Vulnerável