Associação para o tráfico e quadrilha qualificada

Habeas Corpus

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E QUADRILHA QUALIFICADA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES. INSTRUÇÃO QUE, APESAR DE ENCERRADA, ESTENDEU-SE POR INÚMEROS PROBLEMAS NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ORDEM CONCEDIDA AOS CORRÉUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC - Habeas Corpus 2014.092154-9 - /SãO JOSé - Rel. José Everaldo ...

Palavras-chave: Habeas corpus Tráfico Quadrilha qualificada