Apelações criminais. Recurso da defesa.

Insurgências dirigidas contra a condenação e a fixação da dosimetria das penas pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado consumado e porte/posse ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças armadas.

APELAÇÕES CRIMINAIS. INSURGÊNCIAS DIRIGIDAS CONTRA A CONDENAÇÃO E A FIXAÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DAS FORÇAS ARMADAS. VEREDICTO DO CONSELHO DE SENTENÇA FORMADOR DO TRIBUNAL JÚRI. RECURSO DA DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DAS RAZÕES APRESENTADAS COM FULCRO NAS ALÍNEAS "A" E "B" DO ART. 593, III, DO CPP. QUESTÃO JÁ JULGADA E MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO. ALÍNEA "D". ALEGAÇÃO DE ...

Palavras-chave: acusado; pena; ciúme; assassinato