Apelação criminal. Tribunal do júri. Prova juntada após a pronúncia.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Decisão manifestamente contrária à prova. Conselho de sentença que optou por uma das versões existentes no processo. Higidez.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PROVA JUNTADA APÓS A PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE FOI OBTIDA ILICITAMENTE. CIENTIFICAÇÃO COM ESTEIO NO ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU. AUSÊNCIA DE CARÁTER SIGILOSO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREFACIAL REPELIDA. A captação direta de conversa por um dos interlocutores, sem o consentimento do outro, poderá ser usada no processo como prova lícita, desde que o seu teor não seja de caráter sigiloso. HOMICÍDIO ...

Palavras-chave: Viatura; Ilegalidade; Gravação; Confissão; Júri